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Câmara Municipal aprova insalubridade para profissionais de saúde

Câmara Municipal aprova insalubridade para profissionais de saúde
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Adicional de 40% nos vencimentos será dado a todos da área de saúde que estiverem expostos ao contágio do coronavírus no ambiente de trabalho.

Em sessão remota na manhã desta quarta (20), aconteceu em única discussão e votação o Projeto de Lei coletivo de autoria dos vereadores Ditola, José Carlos, Bebé Taxista, Fábio Hernandez, Adhemar Freitas Jr, Alberto Sousa, Carlos Hermes, Aurélio Gomes, Irmã Telma, João Silva, Fátima Avelino, Pedro Gomes, Sgto Adelino, Zesiel Ribeiro e Ricardo Seidel que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional de insalubridade a profissionais de saúde que atendem a pessoas com sintomas de covid-19”.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu parecer favorável e João Silva que é presidente da mesma, disse que a matéria é útil, necessária e justa, além de constitucional.

Carlos Hermes também citou que já existe respaldo na jurisprudência, pois várias cidades do país em que trabalhadores da saúde que lidam diretamente com o covid-19 já recebem. “Inclusive o governo do estado já faz isso e a prefeitura deve fazer o mesmo com pessoas que estão na linha de frente desse combate. Que dão suas vidas para salvar outras vidas, muitos que já se contaminaram, se curaram e voltaram ao batente, verdadeiros heróis”.

Ricardo Seidel informou que a vários dias já insistia para que o projeto fosse colocado em votação e que muitos vereadores deram entrada na mesma matéria, o que o deixou muito feliz, já que a maioria é favorável. “Nada mais justo que os 40% de insalubridade para esses profissionais, vivo na pele pois tenho familiares nesse trabalho. Muitos não podem sequer voltar para casa para não colocarem pessoas da família em risco. O valor a mais irá dar a condição a todos cobrirem gastos extras, como transporte, materiais e remédios, pois o município não dá esse suporte, fazendo com tenham que tirar do bolso, além de já enfrentarem a sobrecarga de trabalho. O projeto é importante e faz justiça com esses grandes profissionais”.

Adhemar Freitas Jr. diz que esse é mais um exemplo da omissão do executivo diante da pandemia e que essa não deveria ser uma iniciativa da Câmara e sim do município, pois é previsto em lei. “Diante de pandemias se dá o teto máximo de insalubridade. A prefeitura além de não ter a atitude inicial, quando provocada se omite. É lamentável essa postura”.

O presidente José Carlos explicou que a ABRACAM (Associação de Câmaras do Brasil) e a UVB (União dos Vereadores do Brasil), informam que ninguém tem mais autoridade de autorizar, que as Câmaras, pois são órgãos deliberativos, que autorizam e não cometem nenhuma inconstitucionalidade quando fazem isso. “O município possui muitos mecanismos para correção de distorções, dar vantagens a quem trabalha ou se expõe mais que outras. O reconhecimento e compensação a esses que trabalham na saúde é mais que justa”.

Atualmente os profissionais de saúde recebem 20% de insalubridade. A Lei foi aprovada quase que por unanimidade e segue para implementação do executivo. Se sancionada, estes passarão a receber 40% relativo à insalubridade.

Os vereadores aproveitaram para parabenizar todos os técnicos de enfermagem, que são celebrados no calendário das profissões, no dia 20 de maio.

 

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