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Município de Porto Franco passa a emitir licenciamento ambiental

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O prefeito Dr. Nelson Horácio comemorou a conquista.

Quando se trata sobre às questões ambientais no município de Porto Franco, a muito tempo a população, e mesmo os gestores tem enfrentado dificuldades, seja nas denúncias de crimes ambientais ou mesmo pela burocracia e morosidade na obtenção de certos licenciamentos ambientais de atividades urbanas e rurais.

Pensando nisso o prefeito Dr. Nelson Horácio, através da equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambienta (SEMAGRI), vinham a meses trabalhando para habilitar o município junto a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA). E finalmente, o objetivo é alcanço, hoje, 10, em São Luís o prefeito Dr. Nelson e o Secretário Melquizedeque assinam o Termo de Habilitação com SEMA, tornando o município apto a emitir licenças, fiscalizar e multar infrações ambientais.

”Isso é uma grande conquista, pois os processos de licenciamento ambiental são agilizados, como também da arrecadação passa para o município, o que antes iria apenas para o governo do Estado”, comemorou o prefeito.

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