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Neto do Supermercado tem apoio do ficha suja Zé do Mundico, em Buritirana

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Zé do Mundico paga pena alternativa por ter fraudado vários processos licitatórios na época em que era prefeito de Buritirana.

O pré-candidato a prefeito de Buritirana, Neto do Supermercado tem no seu grupo uma péssima referência, quando se trata de administração pública. Trata-se do famosíssimo ex-prefeito Zé do Mundico, ficha suja, que atualmente paga pena alternativa na Igreja Católica, Paróquia Cristo Salvador localizada no Bairro Bacuri na cidade de Imperatriz/, por ter fraudado vários processos licitatórios na época em que estava à frente da Prefeitura de Buritirana, um dos períodos mais obscuros daquela cidade, conforme pode ser visto na sentença abaixo:

SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DA COMARCA DE SENADOR LA ROQUE

Quarta-Feira, 31 de Outubro de 2018.

ÀS 10:32:55 - Expedição de OFÍCIO No. 7925856

Usuario: 120766 Id:2447 Resp: 120766

ÀS 10:27:56 - Audiência ADMONITÓRIA - EXECUÇÃO PENAL REALIZADA em 30/10/2018 11:35, no local

.Processo n.º 1346-40.2014.8.10.0131 (13462014) Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

RÉ(U)(S): JOSE WILIAN DE ALMEIDA

TERMO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA

Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (30/10/2018), às 10h00 horas, presente o Dr. Paulo Vital Souto Montenegro, MM. Juiz de Direito desta Comarca, determinou que fossem abertos os trabalhos da audiência designada nos autos da Execução de Pena nº 1346-40.2014.8.10.0131, em que é apenado JOSE WILIAN DE ALMEIDA. Efetuado o pregão, verificou-se a presença do Promotor de Justiça, Dr. Fábio Henrique Meirelles Mendes. Presente o apenado, acompanhado de advogado o Dr. Faustino Costa de Amorim OAB-MA 5966-A. Declarada aberta a audiência admonitória foi pelo Ministério Público requerido o seguinte: Que o apenado passe a cumprir as seguintes medidas restritivas de direito:

a) Prestação pecuniária consistente no pagamento de 06 (seis) salários mínimos a ser pagos em 06 (seis) parcelas de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) devendo ser depositados mensalmente o valor em conta única a ser aberta por esta Comarca, mediante DJO, que deverá ser depositado até o dia 05 dos meses subsequentes, a partir do dia 05/11/2018. O apenado deverá juntar mensalmente comprovante de depósito (art. 45 § 1º do CP).

b) Prestação de serviço a entidade pública, com atribuições adequadas à aptidão do condenado, cumpridas à razão de 07 (sete) horas semanais, no período de 03 anos ou 1095 dias. (art. 46 do CP). O serviço deverá ser prestado na Igreja Católica, Paróquia Cristo Salvador localizada no Bairro Bacuri na cidade de Imperatriz/MA. O apenado deverá juntar aos autos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a jornada de trabalho que o apenado se submeterá, devendo conter o horário e os dias em a prestação de serviços irá ser efetuada semanalmente. O apenado aceitou as medidas restritivas supracitadas.

Em seguida, o MM. Juiz proferiu Decisão nos seguintes termos: Nos termos do artigo 147 da LEP, marcou-se a presente audiência para se estipular as penas restritivas de direitos, conforme determinação do TJMA. Nesta audiência o Ministério Público e o apenado acertaram a substituição da pena privativa de liberdade pelas seguintes restritivas de direitos: Prestação pecuniária e prestação de serviços a entidade pública.

Determino o imediato início de cumprimento das restritivas de direito estipuladas. Oficie-se à Paróquia Cristo Salvador, devendo ficar consignado que, no prazo de 72 (setenta e duas horas), deverá ser juntada aos autos a jornada de trabalho a que o apenado será submetido. Além disto, deverá ser juntado aos autos, mensalmente, folha de ponto do apenado. Havendo notícia de descumprimento, de futura condenação diversa ou após o escoamento do prazo de 3 (três) anos, dê-se vista ao Ministério Público. Ao final, o MM. Juiz determinou que fosse lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, fica por todos assinado. Eu, Darlene Rayane Martins Barros, Servidora designada para o ato, digitei. Juiz de Direito ___________ Promotor de Justiça_____________ Apenado________________ Advogado__

 

 

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