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Cidades PROJETO DE LEI

Em entrevista ao Programa Palavra Aberta, Hildo Rocha fala sobre projeto que beneficia usuários de transporte coletivo

Os recursos serão repassados pela União aos estados, ao DF e municípios com mais de 200 mil habitantes.

16/10/2020 07h17 Atualizada há 2 semanas
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Por: Angra Nascimento Fonte: Assessoria
Finalidade essencial é proteger os usuários de transporte coletivo.
Finalidade essencial é proteger os usuários de transporte coletivo.

Projeto de lei que teve o substitutivo do deputado Hildo Rocha, aprovado na Câmara dos Deputados, prevê investimento na ordem de R$ 4 bilhões para subsidiar passagens sociais e modernizar todos os sistemas de transporte coletivo no Brasil inteiro. O Maranhão será beneficiado com mais de R$ 60 milhões. Os recursos serão repassados pela União aos estados, ao DF e municípios com mais de 200 mil habitantes.

“A finalidade essencial é proteger os usuários de transporte coletivo, especialmente as pessoas que tiveram a renda familiar afetada em razão da pandemia da Covid-19. Dessa forma, pessoas que estão sem emprego poderão receber passagens, pagas pelo poder público”, destacou Hildo Rocha.

Projeto inédito na história do País

O parlamentar ressaltou que é a primeira vez que o governo federal subsidia passagens para usuários do sistema de transporte público. “Isso é algo inédito na história do Brasil, é a primeira vez que acontece. É importante lembrar que esse projeto tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro”, disse o deputado.

Abrangência ampliada

Rocha enfatizou que inicialmente a proposta seria levada apenas para municípios e capitais com população acima de 300 mil habitantes. “No momento em que eu baixei para 200 mil habitantes a abrangência do projeto foi ampliada possibilitando a inclusão de cidades que tem menos de 300 mil habitantes, essa forma, a quantidade de pessoas que serão beneficiadas foi ampliada”, explicou.

Preservação dos empregos

O projeto de Hildo Rocha determina que durante o período do estado de calamidade pública em razão da Covid-19, as empresas de transporte coletivo deverão manter a quantidade de empregados igual ou maior que a existente em 31 de julho último.

Melhorias tecnológicas

A proposta do parlamentar maranhense também prevê a implantação de melhorias tecnológicas que irão melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, tais como: incentivo à adoção de bilhetagem eletrônica; uso de sistema que permita a auditoria de bilhetagem; monitoramento dos veículos por GPS; auditoria independente dos balanços a partir de 2021; e mecanismos que garantam a promoção da transparência, principalmente quanto à tarifa de remuneração da prestação do serviço.

Critérios de rateio

O rateio entre estados e DF será proporcional à população residente em regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento ou aglomerações urbanas que incluam ao menos um município com mais de 200 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Do total de R$ 4 bilhões, 30% (R$ 1,2 bilhão) ficarão com os estados e o Distrito Federal e 70% (R$ 2,8 bilhões) com os municípios. O Governo do Maranhão receberá R$ 21 milhões 250 mil; a prefeitura de São Luis terá direito a R$ 34 milhões e a prefeitura de Imperatriz ficará com R$ 7 milhões 800 mil.

“Esses recursos deverão ser utilizados no custeio de passagens sociais, ou seja, beneficiários dos programas sociais do governo (auxilio emergencial e bolsa família) terão direito a receber passagens de graça”, explicou Hildo Rocha.

Municípios beneficiados

Além de São Luis, capital do Estado, e Imperatriz, também serão beneficiados Ribamar; Paço do Lumiar; Raposa; João Lisboa; Governador Edison Lobão; Davinópolis e outros municípios da região metropolitana da grande Imperatriz.

 

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