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Cidades PRESTAÇÃO DE CONTAS

TCE divulga a lista dos mais de 100 municípios que estão irregular na prestação de conta do portão da transparência

Porto Franco não está nessa lista e está no padrão de transparência aceito pelo TCE.

20/10/2020 23h34 Atualizada há 1 mês
Por: Angra Nascimento Fonte: G1 MA
Mais da metade das prefeituras maranhenses estão com o Porta da Transparência fora do padrão.
Mais da metade das prefeituras maranhenses estão com o Porta da Transparência fora do padrão.

Nesta terça-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apontou que mais da metade das prefeituras maranhenses estão com o Porta da Transparência fora do padrão.

Segundo o órgão, 117 prefeituras, entre elas a de São Luís, não estão atendendo às normas previstas para o funcionamento do portal, que serve para divulgação da gestão pública (veja, no final da matéria, a lista completa das prefeituras).

O TCE-MA destaca que, as inconsistências nos portais prejudicam o acompanhamento, por parte dos cidadãos, do desenvolvimento das ações ligadas às políticas públicas em diversas áreas das administrações municipais, bem como a forma de utilização do dinheiro público.

Os Portais da Transparência foram avaliados em relação à disseminação de informações que abrangem os seguintes aspectos e campos da gestão pública:

informações institucionais

•receitas

•despesas

•transferências recebidas e/ou realizadas

•recursos humanos

•diárias

•licitações e contratos

•relatórios fiscais

•serviços de informação ao cidadão

•acessibilidade

“Os Portais da Transparência são ferramentas essenciais no contexto da gestão pública e contribuem para o efetivo exercício do controle social. O TCE avalia constantemente esses instrumentos como forma de contribuir para a consolidação de uma gestão pública transparente, comprometida com o regular desenvolvimento das políticas públicas e o correto uso do dinheiro público. Se os cidadãos têm acesso rápido e confiável às informações da gestão pública, eles se tornam parceiros do TCE na atividade de fiscalização da gestão pública”, enfatizou Fábio Alex.

Veja matéria completa AQUI.

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