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Cidades PROJETO DE LEI

Em parceria com o executivo, Câmara de João Lisboa aprova plano municipal de saneamento básico

Projeto dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e a Política Municipal de Saneamento Básico.

23/12/2020 11h27 Atualizada há 1 mês
Por: Angra Nascimento Fonte: Assessoria
Projeto foi aprovado na última segunda-feira.
Projeto foi aprovado na última segunda-feira.

Na manhã da última segunda-feira (21), em reunião extraordinária ocorrida na Câmara Municipal, os vereadores debateram e aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e a Política Municipal de Saneamento Básico em João Lisboa. 

Participaram da sessão de debate e aprovação do Projeto, os representantes do Poder Executivo sendo o Prefeito Jairo Madeira, o Procurador do município Dr. Marcos Vinicius Castro e o Chefe da Arrecadação Tributária Municipal João Paulo Alvim. Dentre os vereadores, participaram Roni Marcelino, Nego da Edna, Marcones Oliveira, Val Mota, Irmã Fábia, Prof. Eva Magna,  Branco da Lisboa, Evaldo Seledor e Suelane Santos. 

Agora, aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei vai à sanção do Poder Executivo nos próximos dias. A aprovação dessa importante matéria representa um avanço significativo na construção de instrumentos de gestão pública no município e dá início à fase de gerenciamento adequado de serviços como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, contando com a participação efetiva da comunidade na esfera do controle social. 

Dentre os inúmeros benefícios a serem alcançados com a implementação dessas medidas, tem-se a melhoria dos índices de saúde pública, visando atender aos padrões mínimos de qualidade e uso adequado dos recursos naturais, com maior garantia de sustentabilidade.

O Plano Municipal de Saneamento Básico contempla as diretrizes aprovadas no novo marco legal do Saneamento Básico (Lei Federal n° 14.026/2020), além do Decreto Federal n° 10.203/2020 que obriga os municípios brasileiros a elaborarem seus Planos Municipais de Saneamento Básico até a data limite de dezembro de 2022. Com o cumprimento antecipado desse prazo, o município de João Lisboa se antecipa a milhares de municípios e já se credencia para buscar recursos e outras parcerias visando o financiamento e execução de ações ligadas ao saneamento básico.

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