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Cidades RECONHECIMENTO

Prefeitura apresenta relatório da aplicação de recursos à Rede de Fiscalização do Fundef

Reunião virtual realizada nesta quinta-feira, 11, teve participação de promotores de justiça e representante do TCU.

12/02/2021 08h49 Atualizada há 3 semanas
Por: Angra Nascimento Fonte: Assessoria
Rede de controle conta com 28 órgãos para fiscalizar os municípios na aplicação do recurso federal. (Foto: Kayla Pachêco).
Rede de controle conta com 28 órgãos para fiscalizar os municípios na aplicação do recurso federal. (Foto: Kayla Pachêco).

IMPERATRIZ - A transformação da estrutura física nas escolas da rede municipal segue em ritmo acelerado. Já são mais de 50 prédios reconstruídos e modernizados em menos de um ano. Dessas, 22 unidades já foram entregues, incluindo mobiliário novo, biblioteca, energia solar, laboratórios de robótica e ciências.

Todas essas frentes de serviço executadas pela Secretaria Municipal de Educação estão incluídas no Plano de Aplicação dos recursos oriundos do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Fundef.

A elaboração e execução do plano foi motivo de elogio em reunião com membros da Rede de Fiscalização do Fundef, entre promotores de justiça e representante do Tribunal de Contas da União. Em encontro virtual realizado nesta quinta-feira, 11, o secretário municipal de Educação, José Antônio Pereira, e a procuradora geral do Município, Alessandra Belfort, apresentaram detalhes sobre as obras e aquisições com os R$ 100 milhões recebidos pela Prefeitura em dezembro de 2019.

“Toda a documentação referente ao andamento dos serviços já está no Ministério Público Estadual. Todas as etapas são primeiro discutidas pela rede de controle e executadas mediante autorização prévia. Com esse investimento em novas escolas e ampliações, estamos conseguindo reduzir custos com alugueis. Mas com a reestruturação da rede, as demandas por novas vagas não param de chegar. Para o ano letivo de 2021, já recebemos 2.500 novas matrículas só na Educação Infantil”, pontuou o secretário José Antônio.

Francisco Silvestre, presidente do Conselho Municipal de Educação, observou que o investimento vai somar na melhoria da qualidade do ensino. “O CME está fiscalizando todos os passos na aplicação do precatório. Além das reformas, achamos salutar o investimento em energia solar, que vai gerar economia. Com estrutura confortável, os profissionais vão trabalhar com gosto e ficamos otimistas”.

Já a representante do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação do Ministério Público do Maranhão - Caop, Sandra Fagundes Garcia, observou que a realidade da rede municipal de ensino em Imperatriz tem uma dimensão muito maior se comparada aos demais municípios da região. “Imperatriz é diferenciada, tem uma rede maior, mais pessoas preparadas e interessadas. Além da estrutura, vamos avançar, fica a sugestão da formação de professores para a prática pedagógica”

Do Tribunal de Contas da União, Alexandre José Caminha Walraven reiterou que a Rede de controle conta com 28 órgãos para fiscalizar os municípios na aplicação do recurso federal. “O TCU tem secretaria especializada para fiscalizar. Diante do que temos acompanhado, a coordenadoria executiva da rede está satisfeita. Vocês estão de parabéns pela atuação na aplicação do Fundef”, finalizou.

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