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Política SEM LICITAÇÃO

Léo Cunha direciona compra de material de consumo para comércio de Imperatriz sem licitação

A compra foi realizada na empresa Maquisul, empresa que vende EPIs e material para obras e ferramentas em geral.

19/02/2021 23h07
Por: Angra Nascimento
Gestão de Léo Cunha tem sito um desmando atrás do outro.
Gestão de Léo Cunha tem sito um desmando atrás do outro.

ESTREITO - No último dia 12/02 (sexta feira de carnaval), a prefeitura de Estreito realizou uma compra no mínimo estranha no comércio de Imperatriz. No portal da transparência do município, apenas constam dados genéricos, sequer o detalhamento dos produtos adquiridos, nota fiscal ou qualquer documento comprovando a justificativa da aquisição foram disponibilizados pela gestão conforme determina a Lei.

A compra foi realizada na empresa Maquisul, empresa de renome da cidade de Imperatriz que vende EPIs e material para obras e ferramentas em geral. Causa estranheza o fato de não haver qualquer possibilidade de esclarecimento para a sociedade de quais matérias foram adquiridos. O mistério fica maior quando se verifica que a classe econômica citada no próprio portal da transparência, trata-se de material de consumo (3.3.90.30.99)   mas afinal, o que significa material de consumo?

Poderiam ser itens e materiais destinados ao combate do Corona Vírus, por exemplo, mas para tanto as informações devem ser disponibilizadas a população. O que gera uma grande dúvida é o fato da prefeitura ter duas empresas licitadas que atualmente fornecem material hospitalar para o município, portanto, a compra de materiais para a saúde poderia ser feita diretamente com essas empresas, igualmente a gestão passada adotou. Portanto fica difícil acreditar que seriam materiais para a área da saúde, pois, as empresas especializadas receberiam o pedido da prefeitura e entregaria o material, não havendo necessidade de realizar qualquer compra na empresa Maquisul de Imperatriz para a saúde.

Caso não tenha sido comprado material hospitalar ou para a área da saúde, por que a prefeitura não comprou tais produtos no próprio município de Estreito? Quais são estes materiais?

Diante a pandemia os comerciantes locais necessitam de que a prefeitura realiza o maior número de compras possíveis na própria cidade, fomentando o comércio local, girando com a economia e assim ajudando na geração de empregos. Transformar Imperatriz em uma opção de gastos da gestão, pode tirar do comerciante local a oportunidade que ele precisa e agravar ainda mais a situação econômica do município. Negar aos comerciantes locais a possibilidade de serem fornecedores da poder público é negar seu próprio mandato e jogar conta a cidade.

O empenho foi realizado mas por que não houve licitação?

Alguns acreditam que o poder público pode comprar sem licitação se não atingir o valor maximo estabelecido por Lei, mas não é bem assim. Existem além do valor máximo outros requisitos que devem ser atendidos que vão desde a publicação do ato, fundamentação da real necessidade, levantamento de preços e até mesmo a especificação dos itens a serem adquiridos.

Estranhamente, o empenho foi realizado segundo o próprio portal da transparência e nenhuma explicação ou justificativa foi publicada?

Léo Cunha parece duvidar da capacidade do promotor Eduardo André Aguiar, pois, erros grosseiros e amadores como este podem de início gerar uma ação de improbidade contra o atual gestor, por desobediência aos princípios básicos da Administração Pública.

Fica a pergunta, Ministério Público vai aceitar isso?

O que foi comprado? Por que não houve licitação? Qual efetiva necessidade na sexta feira de carnaval? Onde foi realizada a publicação e qual a nota fiscal?

O que misteriosamente foi comprado e que nenhum fornecedor da prefeitura de Estreito tem? Nenhum Comércio da cidade de Estreito possuí tais produtos?

O portal da transparência que deveria apresentar dados completos da compra, pagamento e detalhamento, não disponibiliza tais dados. Também não existem formas do cidadão pesquisar nomes e salários dos servidores municipais e assim realizar a fiscalização de possíveis abusos ou contratações ilegais.

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